Publicações e Eventos

NOVA LEI REGULAMENTA DIREITOS E DEVERES PARA RESCISÃO CONTRATUAL

Em dezembro de 2018 foi sancionada a Lei 13.786 que traz a regulamentação dos direitos e deveres nos casos de rescisão por distrato ou inadimplemento de contratos de aquisição de imóveis em regime de incorporação imobiliária ou loteamento, chamada de Lei do Distrato.

REFORMA TRABALHISTA: QUESTIONAMENTOS, POLEMICAS E DESENVOLVIMENTO.

Muitas vezes, a entrega das chaves de um imóvel locado é ponto de estresse na relação entre locador e locatário.

Isso se deve ao fato que nem sempre todas as partes possuem tanto conhecimento quanto evidências.

Terceirização – Nova Lei e Reforma Trabalhista

Transferir as atividades essências para quais a sua empresa se constituiu ou até mesmo, transferir atividades não relacionadas diretamente com a atividade-fim empresarial, é a definição de terceirização trazida pela Lei n. 13.467/2017, a chamada “reforma trabalhista”.

Como implementar um programa de premiações na minha empresa?

A reforma trabalhista permite que os prêmios sejam estipulados pelo empregador sem que tenham a sua natureza salarial, o que significa a não incidência de encargos previdenciários e trabalhistas.

O QUE É ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA?

 

A alienação fiduciária em garantia de bens imóveis acarretou grande inovação à execução dos contratos de compromisso de compra e venda que não são cumpridos, trazendo inúmeras vantagens aos credores do mercado imobiliário.

 

Compliance nas loteadoras

 

Não é novidade que a temática compliance ganhou destaque nos últimos anos em todos os ramos empresariais do país. No ramo do mercado imobiliário não seria diferente. 

LOTEAMENTOS – Cessão de Direitos em Compromissos de Compra e Venda

 

Nas Loteadoras, um problema que vem ocorrendo com muita frequência, diz respeito às cessões de direitos que muitas vezes são realizadas sem a devida formalidade contratual.

 

Norma de Desempenho – NBR 15575

– O que é a Norma de Desempenho?

Por que ainda temos que falar da importância de programas de Compliance no Brasil?

Preguiça, falta de conhecimento dos sócios, o momento em que vivemos, onde o retrocesso parece ser o prato do dia?

COMPLIANCE: UMA SOLUÇÃO PARA TODOS

Basicamente, o Programa de Compliance é um conjunto de mecanismos para garantir que a empresa cumpra as leis e regulamentos internos através de um sistema de gestão que busque excelência e disseminação de cultura ética.

A Cobrança de IPTU nos Contratos de Venda de Imóveis Parcelado

Na ocasião da aquisição de um imóvel, parece ser notório que o comprador tenha ciência de que terá que arcar com custos que vão muito além do valor do bem, mas não é bem assim.