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Por Camilla Granado – Fabrilo Rosa & Trovão Advogados

No mercado imobiliário, seja dentro de contratos de aluguel ou venda de imóveis, é necessário a previsão de um índice de correção monetária, que irá reajustar os valores acordados entre as partes e, assim, evitará uma eventual perda econômica ocasionada pela inflação.

Neste contexto, é muito comum a aplicação do índice econômico IGP-M, calculado pela Fundação Getúlio Vargas. O IGP-M é composto pela ponderação de outros três índices: 60% é referente aos preços no atacado (IPCA), 30% aos preços ao consumidor (IPC) e 10% a construção civil (INCC). Assim, o IGP-M caracteriza-se como um índice geral de preços, sendo que seu valor não costuma ser próximo ao do mercado.

No ano de 2020, que foi marcado pela pandemia de Covid-19, o IGP-M sofreu uma grande disparada em seus valores, batendo uma alta de 28,94% acumulado nos 12 meses, segundo dados divulgados pela Fundação Getúlio Vargas. Esta é a maior alta do índice desde 2003, quando fechou em 31,53%.

Ainda, segundo dados da FGV, o IGP-M permanece instável, e em maio do corrente ano subiu 4,10%, chegando ao cumulado de 13,66% apenas nos cinco primeiros meses de 2021.

De contrapartida, a renda mensal dos trabalhadores brasileiros não acompanhou o reajuste abordado. Em verdade, muitas pessoas perderam seus empregos ou tiveram sua renda consideravelmente afetada, em virtude da pandemia.

A alta do índice IGP-M, juntamente com a diminuição da renda de muitas famílias brasileiras, resultou em um notório aumento da inadimplência nos contratos de aluguel ou compra de imóveis.

Diante dessa realidade, uma alternativa para reestabelecer o equilíbrio contratual, evitando a rescisão do instrumento e maiores prejuízos as partes, é a renegociação do índice de reajuste. Assim, o IGP-M poderia ser substituído por outro índice de inflação, como por exemplo, o IPCA.

Tal possibilidade vem sido muito debatida nas esferas judiciais, apesar de não haver uma jurisprudência pacífica. Ressalta-se que a revisão de contratos pelo Poder Judiciário é medida excepcional, dado que interfere diretamente na liberdade negocial e autonomia das partes.

 

Recentemente, a Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência de votação para a PL 1026/21, a qual prevê a alteração da Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/91) e a inclusão do parágrafo único ao artigo 18, estabelecendo a limitação do índice de reajuste do valor do aluguel ao índice IPCA, acompanhando a inflação do país, e permitindo o estabelecimento de índice a maior desde que conste a anuência do locatário.

Em suma, é nítido a complexidade dos casos em questão, posto que a crise sanitária ocasionada pelo Coronavírus pode atingir ambas as partes da relação contratual. Contudo, uma solução extrajudicial, obtida através da colaboração dos contratantes, é o melhor recurso para evitar maiores prejuízos às partes, promovendo a adequação do contrato a realidade enfrentada e o reestabelecimento do equilíbrio econômico contratual.

A ALTA DO IGP-M E SEUS REFLEXOS NO SETOR IMOBILIÁRIO

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