Publicações e Eventos

 

 

A Essencialidade dos Serviços de Construção Civil

No dia 07 de maio foi publicado em edição extra do DOU o Decreto Federal nº 10.342/20 que definiu a construção civil como atividade essencial durante a pandemia de coronavírus. Mas, isso basta para que as empresas do setor consigam manter-se em atividade nos diversos estados e municípios?

 

 

Você sabe o que é a Multipropriedade?

A Multipropriedade é um instituto no ramo do direito imobiliário em que várias pessoas podem ser donas de um imóvel ao mesmo tempo.

 

 

Por que todo escritório deve ter uma Controladoria?

Já é impossível pensarmos em um escritório de médio porte sem a Controladoria. Mas essa onda que começou há mais de uma década nos grandes escritórios, também deve chegar aos advogados em início de carreira e pequenas bancas.

Acordo Individual para Redução da Jornada e Suspensão do Contrato de Trabalho depende de validação do Sindicato dos Trabalhadores

 

Em julgamento na data de ontem (6) o Ministro Ricardo Lewandowski deferiu em parte a cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade 6363, a qual impugna a Medida provisória 936/2020.

Como a Covid-19 Pode influenciar em Contratos de Aluguel?

Devido a situação atual de incerteza jurídica pelos desdobramentos da pandemia mundial decorrente do Coronavírus, um dos temas mais relevantes vem sendo qual será o impacto no valor do aluguel.

Medidas para os Empregadores adotarem durante o Estado De Calamidade Pública Decorrente do Coronavirus

Acompanhamos neste último domingo (22) a publicação da medida provisória 927/2020 com alternativas trabalhistas para o enfrentamento da emergência de saúde pública internacional decorrente do Coronavirus (Covid-19).

Coronavírus

Medidas Preventivas e Procedimentos no Ambiente de Trabalho

Visando o desenvolvimento da região ou até mesmo de um determinado setor econômico, o governo federal, estadual e municipal outorga incentivos fiscais em forma de isenções, devoluções e reduções de tributos.

 

Incentivos fiscais na Construção Civil

Visando o desenvolvimento da região ou até mesmo de um determinado setor econômico, o governo federal, estadual e municipal outorga incentivos fiscais em forma de isenções, devoluções e reduções de tributos.

 

Qual a Importância do Termo de Vistoria

Muitas vezes, a entrega das chaves de um imóvel locado é ponto de estresse na relação entre locador e locatário.

Isso se deve ao fato que nem sempre todas as partes possuem tanto conhecimento quanto evidências.

Defeitos no Imóvel: Vício Construtivo ou Mau-uso?

Problemas no imóvel são sempre indesejados, tanto para o possuidor que observa o bem que adquiriu apresentar defeitos, quanto para a construtora/incorporadora ao ver a qualidade de seus serviços questionada.

Declaração de Direitos de Liberdade Econômica e as Implicações Trabalhistas

Já está em vigência a lei que institui a declaração de direitos de liberdade econômica, estabelecendo normas de proteção à livre iniciativa e ao livre exercício de atividade econômica.

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e seu impacto nas Relações Trabalhistas

 

A busca pela segurança no que se diz respeito ao tratamento de dados pessoais de clientes, fornecedores e funcionários, muito além de uma predisposição global de mercado, agora é obrigação legal das empresas.

 

Por que a sua empresa deveria se preocupar com a LGPD

 

Sempre fui partidário do mecanismo “faça as perguntas certas antes de querer dar respostas incertas”. 

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e seu impacto nas Relações Trabalhistas

 

A busca pela segurança no que se diz respeito ao tratamento de dados pessoais de clientes, fornecedores e funcionários, muito além de uma predisposição global de mercado, agora é obrigação legal das empresas.

 

Locação em Shopping Center

 

Atualmente, na legislação brasileira, existem diferentes tipos de locações, como a comercial, residencial, por temporada, entre outras.

Não importa o tamanho: A sua Empresa precisa de atentar à LGPD

Você já se sentiu espionado por redes sociais logo após pesquisar produtos na internet, não é mesmo? Essa é uma forma de utilização de dados.

Trabalho Intermitente na Indústria da Construção Civil

Entre as novas modalidades contratuais contempladas pela Lei 13.467/2017, conhecida popularmente como Reforma Trabalhista, o trabalho intermitente prevalece entre os assuntos mais controvertidos no ordenamento jurídico.

Medida Provisória 873/2019

No dia 01/03/2019 foi promulgada a medida provisória 873/2019 a qual dita novas regras para a cobrança, recolhimento e pagamento das contribuições sindicais e demais contribuições instituídas em normas coletivas.