Por Keila Biazon – Fabrilo Rosa & Trovão Advogados

Você já se sentiu espionado por redes sociais logo após pesquisar produtos na internet, não é mesmo? Essa é uma forma de utilização de dados.

Entretanto, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) é uma forma muito mais abrangente de evitar abusos sobre as informações disponíveis online e offline, pois regula também as nossas empresas comuns como mercados, imobiliárias, bancos, construtoras, farmácias, padarias, postos, enfim, todo o setor econômico.

Não! A LGPD não se volta apenas a empresas ligadas à TI.

A Lei Geral de Proteção de Dados traz inúmeras adaptações à atividade empresarial de qualquer setor. Apesar de entrar em vigência em 2020, a adaptação das empresas não será uma tarefa fácil e, por isso, as mais antenadas já estão correndo contra o relógio para cumprir suas exigências.

Mas, o que são dados pessoais?

O dado pessoal é a informação relacionada à pessoa natural, os chamados identificadores comuns: nome, número de identificação (RG, CPF, etc.), endereço, identificadores eletrônicos, aparelhos, aplicações, ferramentas, endereço IP (protocolo internet), testemunhos de conexão (cookies), entre vários outros.

Ainda, a lei protege os chamados dados pessoais sensíveis, que são dados pessoais sobre origem racial ou ética, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico.

A sua empresa precisa se atentar a essa lei?

Se sua empresa coleta, armazena, utiliza, arquiva, transfere, enfim, se sua empresa opera dados pessoais, deverá se adaptar e seguir todas as exigências estabelecidas pela nova lei.

Inclusive, as companhias terão responsabilidade não só pelo tratamento de dados pessoais de seus clientes, mas também, de seus fornecedores e colaboradores.

Resumindo: sim! A sua empresa precisa urgentemente pensar na LDPG, ainda que seu negócio não seja tecnológico ou startup.

Não importa se você é uma grande imobiliária que armazena dados de diversos compradores, vendedores, locadores e locatários ou se você é uma pequena padaria com 5 funcionários, pois você detém dados, em maior ou menor quantidade, que precisam de proteção.

As consequências de não estar em compliance neste caso vão de multas milionárias ao poder público até indenizações pesadas direcionadas a um grupo cada vez mais sedento de consumidores.

NÃO IMPORTA O TAMANHO: A SUA EMPRESA PRECISA SE ATENTAR À LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS!