Por Pedro Gargaro – Fabrilo Rosa & Trovão Advogados

Atualmente, na legislação brasileira, existem diferentes tipos de locações, como a comercial, residencial, por temporada, entre outras.

Um tipo de locação comercial, a de shopping centers, gera inúmeras discussões dentro do direito imobiliário.

Isso se dá pelo fato que a legislação atual trata do assunto de forma muito superficial, dispondo sobre o tema apenas em poucos artigos.

Entretanto, em poucas linhas, é dado às partes maior liberdade para pactuarem os termos do contrato de locação, partindo da premissa de que os envolvidos estão em pé de igualdade, visto que tanto lojistas quanto locadores são empresários.

A problemática envolvida nessa questão pode ser melhor entendida a partir da explicação do conceito do que é um shopping center.

Shopping Center é um centro comercial de várias lojas planejadas sob administração única, submetidas a um padrão de normas que visa manter o equilíbrio da oferta, visando lucro.

Assim, se o estabelecimento está sob administração única de um empreendedor, os lojistas que negociam individualmente os termos do contrato de locação não possuem o mesmo poder de barganha que o dono do empreendimento.

Na prática, isso implica no consentimento do lojista com contratos nos quais pouco pode opinar, com possíveis cláusulas abusivas que, sob pretexto de dar maior liberdade na relação contratual entre as partes, acabam pendendo unilateralmente pro lado do empreendedor locador.

Portanto, há uma balança desigual na relação contratual, de forma que o lojista, ao assinar um contrato de locação em shopping center, deve prestar muita atenção a todas as cláusulas contratuais, munido da devida assistência competente para não se ver desfavorecido em um investimento de alto valor.

Da mesma forma, o empreendedor, diante de suas cláusulas justas, deve se atentar para a prova preventiva de que o lojista tinha pleno conhecimento e vontade de contratar, quando for o caso.

Locação em Shopping Center