Por Manuela Rossi – Fabrilo Rosa & Trovão Advogados

Visando o desenvolvimento da região ou até mesmo de um determinado setor econômico, o governo federal, estadual e municipal outorga incentivos fiscais em forma de isenções, devoluções e reduções de tributos.

 

Usufruir de benefícios fiscais além de reduzir a carga tributária, às vezes também pode ser uma boa oportunidade para as empresas apoiarem ações e serviços sociais.

 

Atualmente, existem alguns tipos de incentivos fiscais para Construtoras que optaram pela tributação com base no Lucro Real:

 

  • Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura – REIDI (Lei 11.488/2007):

 

Requisitos: projeto aprovado para implantação de obras de infraestrutura nos setores de transportes, portos, energia, saneamento básico e irrigação;

 

Benefícios: a suspensão da exigência da Contribuição para o PIS/PASEP e COFINS incidentes sobre vendas ou importação de máquinas, aparelhos e equipamentos de construção. Suspensão da exigência da Contribuição para o PIS/PASEP e COFINS sobre a prestação de serviços efetuados para a construtora beneficiária do REIDI ou sobre os serviços importados por construtora beneficiária do regime.

 

  • Programa de Alimentação do Trabalhador – PAT (lei 6.321/1976):

 

Requisitos: inscrição em programas de alimentação do trabalhador, previamente aprovados pelo Ministério do Trabalho.

 

Benefício: dedução do lucro tributável para fins do imposto sobre a renda o dobro das despesas comprovadamente realizadas no período base. Lembrando que os valores pagos pela empresa beneficiária do PAT são isentos de INSS e FGTS.

  • Programa de Cultura do Trabalhador (lei 12.761/2012):

 

Requisitos: pessoa jurídica tributada com base no lucro real;

 

Benefício: poderá deduzir o valor despendido a título de aquisição do vale-cultura como despesa operacional para fins de apuração do imposto sobre a renda;

 

  • Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica - PRONON, com a finalidade de captar e canalizar recursos para a prevenção e o combate ao câncer:

 

Requisitos: A Construtora incentivadora deve ser tributada com base no lucro real;

 

Benefício: deduzir do imposto sobre a renda devido, em cada período de apuração, trimestral ou anual, o valor total das doações e dos patrocínios, vedada a dedução como despesa operacional.

Incentivos fiscais na Construção Civil