Não é novidade que a temática compliance ganhou destaque nos últimos anos em todos os ramos empresariais do país. No ramo do mercado imobiliário não seria diferente.

No que se refere as loteadoras, foco específico dentro do ramo imobiliário o assunto ganhou relevância e irreversibilidade, já que essas empresas se relacionam diretamente com entes públicos e estão suscetíveis a achaques rotineiros de agentes públicos mal intencionados.

Diante dessa realidade é comum essas empresas se depararem com cenários indesejáveis e muitas vezes serem colocadas contra a parede. Mas, como reagir diante da pressão ou, ainda, como fazer para que ela não aconteça? E se acontecer, como responder se a demanda for feita?

São diversas as medidas que podem ser utilizadas pelas loteadoras para prevenir esse tipo de armadilha. O ideal é que elas possuam sistemas que evitem que essa situação aconteça. O conjunto destes sistemas chamamos de programa de compliance.

Na implementação desse programa devem ser adotas diversas práticas disruptivas, sendo algumas delas:

a) Adote agenda pública e disponível a terceiros. Uma agenda pública fará com que encontros à sós com um agentes públicos sejam menos possíveis. Cumpre lembrar sempre que a intenção é evitar que a situação onde o conflito de interesse possa acontecer se realize;

b) Realize reuniões na presença de terceiros, oficializando as discussões em ata ou em registro formal interno. Esse procedimento fará registro de todos os assuntos tratados e assuntos ilegais não gostam de ser registrados;

c) Tenha uma política clara de procedimento para pagamento relativos à execução do loteamento e certifique-se de que o controle financeiro e do fundo fixo está de acordo com essa política. Um financeiro bem estruturado e com todos os registros efetivamente lançados (inclusive tributos) é um belo guarda-chuva contra pedidos que caracterizem “caixa 2” ou pagamentos à margem da contabilidade;

d) Aprenda a dizer não. As empresas que estão suscetíveis a esse tipo de chantagem devem aprender a dizer não. Insistir na legalidade de seu projeto e, caso perceba que está sendo prejudicada pelo agente público, mais importante que dizer não é denunciar a situação Ministério Público. As empresas precisam aprender que a Lei está do lado delas e não contra elas. Por isso é importante dizer não à pessoa que fez a solicitação da vantagem indevida e evitar contato com a mesma e se a empresa for prejudicada não tenha receio em denunciar a atitude do servidor público, informando às autoridades que concorda em colaborar com a investigação, com o objetivo de eliminar a prática de solicitação indevida naquela autoridade/instituição governamental.

Evidentemente que essas medidas só funcionam com um programa de Compliance muito bem estruturado e em pleno funcionamento. Não se pode esquecer que o denunciante precisa não ser um futuro denunciado.

É verdade que o mercado brasileiro se encontra marcado por irregularidades ou atitudes antiéticas e por esse motivo a busca das loteadoras pela regularização de todas as suas práticas internas ou externas é medida que se tornou, senão obrigatória, ao menos oportuna e vantajosa para a sobrevivência no mercado.

A imagem dessas empresas é seu maior patrimônio e aquelas que estiverem preocupadas com isso, certamente, terão vantagem competitiva sobre aquelas que relegaram a segundo plano sua conduta ética e sua imagem perante o mercado.

Compliance nas loteadoras