Por Sandro Trovão - Fabrilo Rosa & Trovão 

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– O que é a Norma de Desempenho?

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A NBR 15575 da ABNT, conhecida como Norma de desempenho, é o regramento que deve ser seguido por projetistas, construtores, incorporadores e usuários de imóveis para que uma edificação atinja os níveis que estão definidos entre os seus itens. Antes da Norma o único parâmetro a ser seguido era o artigo 618 do Código Civil que previa que uma obra deve ter garantia de 5 anos para defeitos que prejudiquem a sua segurança de solidez.

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– Para que serve?

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Com a edição da Norma de desempenho, outros parâmetros de qualidade, conforto e durabilidade foram criados, garantido ao consumidor parâmetros mais claros de desempenho da edificação e prazos de garantias de sistemas que antes não tinham definição clara.

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– Qual é a importância de se dividir a responsabilidade sobre as edificações?

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Todos os envolvidos na cadeia produtiva da Construção tem alguma espécie de responsabilidade para que os níveis de desempenho e qualidade seja atingidos, isso é uma inovação da Norma e um ponto muito importante para se aferir as eventuais culpados por eventual descumprimento nos níveis a serem atingidos.

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– Quais atribuições cabem a cada envolvido no projeto (fabricantes, projetistas, construtores e usuários)?

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Na escala de responsabilidades, o projetista deve elaborar seus projetos e especificar os materiais adequadamente para que os níveis sejam atingidos, é o início do cumprimento da Norma.

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Os construtores e incorporadores devem seguir rigorosamente as especificações do projeto aplicando na obra materiais e técnicas adequadas como previsto nos projetos.

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Ao usuário cabe utilizar a edificação dentro das condições previstas e projetadas, não realizar modificações sem prévia anuência do construtor, implantar e executar o sistema de gestão de manutenção preventiva informados nos Manuais de uso e manutenção da edificação para que possa exigir as garantias legais de cada sistema.

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Norma de Desempenho – NBR 15575