Por Eder Fabrilo Rosa-  Fabrilo Rosa & Trovão Advogados 

Preguiça, falta de conhecimento dos sócios, o momento em que vivemos, onde o retrocesso parece ser o prato do dia? O que acontece para que estas empresas insistam em não dar o próximo passo? Por que alguns empresários brasileiros insistem em viver no século XX?

Essa é uma pergunta que dificilmente será respondida. Mas uma coisa é certa, é uma pergunta que dificilmente será repetida, porque essas empresas que insistem em viver no passado, retraídas às mudanças que o mercado exige no campo ético e de obediência irrestrita às regras formais do jogo, deixarão de existir. Logo a pergunta sobre o motivo pelo qual elas não avançam não fará mais sentido.

A definição de programa de Compliance como ferramenta de combate à corrupção política apenas já foi superada pelas empresas mais antenadas com as transformações legais e do mundo de forma geral.

Estas sabem que um programa de Compliance é muito mais que isso, na verdade, é muito mais que um “faz de conta”.

No Brasil, implementar uma política de Compliance eficiente é um objetivo que encontra várias resistências. A pior delas: a cultura do jeitinho, isso mesmo depois dos recém completados 5 anos da publicação da Lei 12.846/2013, que trata especificamente do tema.

Muitas empresas, justo aquelas que não dão importância real à essa ferramenta, mas querem passar uma imagem de comprometimento para o mercado, não querem um programa de integridade ou de Compliance, querem algo que faça parecer que elas possuem isso.

A péssima notícia para elas é que esse “faz de conta” inevitavelmente acaba e o dano resultante dessa exposição é, muitas vezes, irreversível. Há vários exemplos para ilustrar essa proposição, desde Volkswagen até o escritório de advocacia que, por uma falha no seu “programa” de Compliance, teve sérios danos à sua imagem por conta da delação da J&F em 2017.

Mas não precisamos ir muito longe. Olhe para o lado e pense 5 minutos em quantas notícias extremamente prejudiciais a empresas da sua cidade, do seu entorno, não foram veiculadas nos últimos meses. E quantas delas poderiam ter sido evitadas?

Durante os estudos para a redação da Lei 13.467/2017, a Lei da Reforma Trabalhista, uma das principais premissas que norteou várias inclusões legais foi a de que no Brasil havia chegado a hora de os bons pararem de pagar pelos ruins. Palavras que ouvi de um Magistrado coordenador dos estudos da Reforma em palestra na cidade de Curitiba.

O problema é que dentre os ruins estão também várias empresas que preferem jogar o jogo com as regras antigas.

Para aquelas organizações que enxergam o horizonte além da cerca do quintal do condomínio, que já se preocupam com a importância de encharcar a organização com a cultura da ética e da conformidade, para estas empresas as novas regras do jogo serão, não um obstáculo a ser superado ou uma vigilância a ser driblada, mas sim uma vantagem competitiva inigualável.

Em outras palavras, enquanto umas estarão tentando driblar essa nova ordem, outras estarão utilizando essa mesma nova ordem como ferramenta de crescimento, visibilidade, competitividade e lucratividade.

Como? Fácil.

É impossível pensar em uma empresa adaptada à nova Legislação Trabalhista sem um programa de Compliance eficientemente implementado.

Todas as regras criadas por uma organização que beneficiem os seus membros, mas onde a ética não seja premissa de cultura, fatalmente se voltará contra ela própria. Seja por efeitos de fiscalização, seja por efeitos de demandas trabalhistas, consumeiristas, etc.

Em contrapartida, naquela organização onde a ética é uma premissa de cultura exigida e realmente disseminada, toda regra criada para benefício de seus membros será uma ferramenta de produtividade, fidelidade e visibilidade para ela própria.

Enquanto uns driblam a nova ordem, outros jogam com ela. Não é difícil perceber que nessa corrida terá desvantagem quem tiver que ficar perdendo tempo tentando se enganar.

 

Bom fim de tarde para você que está 18 anos atrasado para o século em que seu concorrente está vivendo.

Por que ainda temos que falar da importância de programas de Compliance no Brasil?