Futurologia Jurídica e os

Efeitos do COVID-19

 

 

Por Fábio Akamine – Fabrilo Rosa & Trovão Advogados

Futurologia é a utilização de métodos científicos na tentativa de prever o amanhã.

Ninguém pode fazer isso no mundo jurídico diante de uma crise sem precedentes, mas se olhar o passado é uma forma de reconhecer padrões para o futuro, podemos traçar alguns cenários.

Superjudicialização

Há pouco tempo, com a crise imobiliária, vivemos uma superjudicialização no setor. Nesse caso, o Judiciário abraçou o “consumidor” mesmo diante de situações excepcionais.

Note, nem todo mundo que compra imóvel, utiliza-o para moradia. Nem toda empresa que trabalha no ramo, é um Banco poderoso com fundos imobiliários.

Diante da superjudicialização dessa crise anterior, foram colocados no mesmo cesto o banco, as pequenas construtoras, loteadoras e imobiliárias. Do mesmo modo, estavam equiparados os especuladores, investidores e consumidores finais (quem compra para morar).

E isto se aplica a todos os setores da economia.

Existe solução?

Se você é empresário, verifique situações antiéticas que estimulam a superjudicialização e denuncie!

A OAB possui ferramentas para punir esses abusos.

Se você é jurista, bom, estamos entendidos.

O Consumidor Vilão Existe

Nem todo consumidor é vítima e nem todo empresário é vilão.

O que temos visto nos julgados recentes é uma tendência à generalização. Os julgamentos tratam de igual forma, tanto o cliente incluído em rol de maus pagadores pelo super banco, quanto o cliente de um pequeno comércio.

As decisões tendem ainda a tratar como igual o Consumidor que realmente está com dificuldade de pagar e o Consumidor tentando tirar proveito da situação de crise.

Nós sabemos, o filtro é pequeno.

Existe solução?

Se você é jurista, a aplicação do direito para o fato específico deve ser observada com afinco ímpar nesse momento de crise. Pois, se você entende que a pandemia do COVID-19 está sempre delimitada no fenômeno jurídico força maior e está afetando igualmente a todos, você está dizendo que o Banco é igual ao Boteco.

Eles são Empresas, mas não são iguais!

A força maior deve ser aplicada caso a caso e não deve ser usada como desculpa, mas como fundamento. Algumas muitas empresas e consumidores terão fundamento, outros muitos não.

Agora, se você é empresário, prepare-se para militar além dos seus esforços atuais de, por exemplo, governança, para lutar em prol da economia, fortalecendo o pensamento de equidade (porque empresárias bilionárias não são iguais a regionais), principalmente em defesa das Médias Empresas.

Não há uma maneira de adivinhar o futuro, mas muitas de construí-lo.