MEDIDAS PARA CONTROLE E MITIGAÇÃO DOS RISCOS DE TRANSMISSÃO DA COVID-19 NOS AMBIENTES DE TRABALHO

Por Manuela Rossi - Fabrilo Rosa & Trovão 

O setor produtivo tem enfrentado inúmeros desafios diante da crise de emergência de saúde pública decorrente de coronavirus.

 

O paradoxo entre manter as atividades abertas e mitigar os riscos de transmissão da doença que se alastra silenciosamente entre nós, é pauta em relevantes discussões no campo político e econômico, mas continua sem um desfecho satisfatório.

 

As medidas adotadas pelo Governo Federal para o enfrentamento do novo coronavírus não afastam a competência concorrente nem a tomada de providências normativas e administrativas pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios.

 

Portanto, para cada estado e município as medidas adotadas para contenção da crise são diferentes.

 

As empresas autorizadas a manter suas atividades em funcionamento, devem atentar-se aos protocolos internos que visem prevenção, controle e a mitigação dos riscos de transmissão da COVID-19 no ambiente de trabalho, principalmente sob a ótica do direito do trabalho.

 

O Ministério da Economia publicou recentemente a portaria n. 20, de 18 de junho de 2020 ditando medidas gerais para estabelecer no ambiente de trabalho.

 

Embora as disposições estabelecidas na portaria sejam de observância obrigatória pelos órgãos integrantes da estrutura organizacional da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia e do Ministério da Saúde, pelas entidades da administração pública federal indireta, a portaria pode servir de orientação geral as empresas do setor privado até que se regulamente uma norma específica.

 

O quadro a seguir ilustra as medidas principais sugeridas pela portaria que visam o controle, mitigação dos riscos de transmissão da COVID-19 no ambiente de trabalho, de forma a preservar a segurança e a saúde dos trabalhadores, os empregos e a atividade econômica: